O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Santa Catarina anunciou o lançamento da segunda edição do documento de Orientações Técnicas do Conselho Tutelar. O documento atualiza e amplia a primeira edição lançada em 2018, a fim de unificar o entendimento do Sistema de Garantia de Direitos, sobre a atuação do Conselho Tutelar e sua relação com outros atores da rede de proteção à criança e ao adolescente.
Com um conteúdo extenso de 95 páginas, o documento foi elaborado após dois anos de reflexão e discussão no Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a participação efetiva de várias entidades envolvidas. Assinam em conjunto as orientações técnicas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Conselho Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
A assessora em Políticas Públicas da FECAM, Janice Merigo, destaca a importância da divulgação do documento para toda a rede de proteção, incluindo a administração municipal, procuradores e recursos humanos das prefeituras, conselhos tutelares, conselhos de direitos da criança e do adolescente e demais políticas públicas. “Trabalhar de forma integrada e articulada garante a proteção de nossas crianças e adolescentes e para isso a rede precisa estar organizada, com fluxos e protocolos claros, a partir de diálogos e construções conjuntas”, ressalta Merigo.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude divulgou um diagnóstico sobre os Conselhos Tutelares em Santa Catarina, apresentando um retrato da situação atual desses órgãos no estado.
Acesse abaixo os documentos.
Relatório – Diagnóstico dos CTs de Santa Catarina 2022
Orientações técnicas – Conselho Tutelar 2023
Fonte: Fecam.
