A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve repassar aos Estados e Municípios o valor de R$ 1.95 bilhões, referente ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX). O montante é oriundo da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no exercício de 2010.
Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício de 2010.
Neste ano, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês, em parcelas iguais desde o mês de publicação da Lei, até o fim deste exercício – um total de 10 meses. A entrega dos recursos será definida pela STN, podendo haver antecipação de parcelas.
FEX
O Fundo instituído pelo governo federal, visa auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do país. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por Projeto de Lei (PL) que resultou na Lei 11.793, e em 2010, na Lei 12.385.
Veja abaixo os valores creditados nos municípios da AMMVI, conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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Estimativa de valores a serem creditados do FEX por mês |
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| Município | Índice de retorno do ICMS em 2010 | Fex/mês |
| Apiúna | 0,0025092 | 3.647,44 |
| Ascurra | 0,0010573 | 1.536,82 |
| Benedito Novo | 0,0015640 | 2.273,41 |
| Blumenau | 0,0511473 | 74.347,65 |
| Botuverá | 0,0010338 | 1.502,68 |
| Brusque | 0,0183587 | 26.686,10 |
| Doutor Pedrinho | 0,0007429 | 1.079,84 |
| Gaspar | 0,0072374 | 10.520,28 |
| Guabiruba | 0,0028329 | 4.117,90 |
| Indaial | 0,0082384 | 11.975,35 |
| Pomerode | 0,0072995 | 10.610,51 |
| Rio dos Cedros | 0,0016339 | 2.374,99 |
| Rodeio | 0,0011984 | 1.741,98 |
| Timbó | 0,0074810 | 10.874,30 |
Com informações da Agência CNM.
