Os 14 municípios associados à Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) receberão recursos da Lei Paulo Gustavo para investir em ações de apoio ao setor cultural. Todos eles enviaram os planos de ação pela plataforma Transferegov, já assinaram o termo de adesão à lei e vão receber um montante de R$ 6,7 milhões do governo federal.
A Amve está acompanhando este trabalho de perto com os municípios e tem prestado assessoria e orientação para a operacionalização da lei. Capacitações e diversas reuniões com gestores municipais de Cultura foram realizadas desde a sanção da lei. A expectativa é que os municípios lancem os editais até final de agosto.
“É um momento ímpar para a política pública da Cultura. Os Entes federados têm oportunidade de receber recursos de forma descentralizada e democrática para promover ações de valorização, produção e reconhecimento da cadeia criativa, podendo abranger diversas linguagens da cultura”, reforça o presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Cultura da Amve, André Cristiano Siewert, diretor de Políticas Culturais de Pomerode.
A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195 – dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal de forma descentralizada e autônoma para aplicação em ações de apoio ao setor cultural. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre os Entes, garantindo a participação da sociedade civil e fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura.
A lei também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território.
Os municípios devem receber os recursos até o dia 15 de agosto, em lote extra de pagamentos. Depois disso, terão um prazo de 180 dias para regulamentação orçamentária. Na região da Amve, todos municípios já assinaram o termo de adesão à lei, no qual firmam o compromisso de integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a fim de implantar e/ou fortalecer os Sistemas Municipais de Cultura até julho de 2024.
A Lei Paulo Gustavo prevê que os recursos sejam investidos em apoio a produções audiovisuais, funcionamento de salas de cinema, qualificação no audiovisual, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e outras linguagens artísticas. A operacionalização acontece por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Todas as informações podem ser encontradas no site do Ministério da Cultura. Se você quer participar do edital do seu município, fique atento ao site oficial da prefeitura ou fundação cultural.
Michele Prada, Ascom Amve.