Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de março para prestarem contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos vinculados ao programa Bolsa Família aplicados em 2009. Se não o fizerem, os municípios podem perder o recurso destinado a 2011 a partir de abril. Das 5.565 prefeituras, 1.852 prestaram contas, mas somente 701 foram aprovadas pelos conselhos até o dia 17 de março.
Essa prestação e aprovação de contas pelo Conselho são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que, mensalmente, repassa R$ 24 milhões a municípios que alcançam bons resultados segundo o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
Este índice monitora o cumprimento das condicionalidades do programa federal, como frequência à escola e a manutenção de um cadastro atualizado dos beneficiários. Os recursos do MDS devem ser aplicados em ações administrativas do Bolsa Família e na implementação de programas complementares, como capacitação profissional, geração de trabalho e renda e alfabetização de adultos.
Prazo
Os gestores devem estar atendo ao prazo, pois tanto a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, como a aprovação total pelo Conselho expiram na mesma data, dia 31. Caso o Conselho não aprecie as contas, ou as aprove parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M.
Ascom AMMVI.
