A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) aprovou ontem, 3 de maio, o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico – que é formado pelos níveis fundamental e médio. Essa proposta continuará sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.
Juntamente com essa matéria, a comissão aprovou outro projeto: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas. Originalmente, previa-se uma frequência mínima de 90%, mas o texto foi modificado. Essa proposta também será enviada à Câmara. Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).
Ascom AMMVI com informações da Agência Senado.
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