Com o objetivo de conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União, o governo federal lançou o Portal de Convênios, que permite a celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasses firmados entre a União e as entidades municipais e estaduais interessadas.
Em função deste sistema, a AMMVI vem capacitando, desde 2008, os agentes públicos nas etapas do processo, de forma que possam otimizar a celebração de convênios, o repasse de recursos e a modernização da esfera pública municipal. Para entender como deve ser feita a prestação de contas, os servidores públicos participam nesta terça (14) e quarta-feira (15), do curso sobre o Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), no Hotel Himmelblau, em Blumenau.
Com a capacitação, os participantes estarão mais preparados para lidar da melhor forma com a celebração de convênios com recursos voluntários da União, aprendendo a lidar com a burocracia exigida. "Santa Catarina já tem uma tradição na realização de cursos como esse, e isso é muito importante. O sistema de prestação de contas muda muito rapidamente e os funcionários públicos têm que estar preparados para utilizar o Siconv da melhor forma", diz Sérgio Pavan Margarido, consultor de órgãos públicos e palestrante.
Margarido avalia que o resultado de capacitações como esta é sempre muito bom. Depois de dar estes cursos é comum ele receber ligações ou e-mails de pessoas com dúvidas sobre o sistema. "O sistema é muito complexo e envolve muita burocracia, mesmo com vários dias de curso não é possível tirar todas as dúvidas. Cada um trabalha em uma cidade diferente e lida com várias situações complicadas", destaca.
"Com funcionários capacitados, as prefeituras não ficarão inadimplentes no sistema, o que significa que poderão realizar obras, programas e conseguir ter acesso mais rápido a recursos da União", finaliza o palestrante.
Durante os dois dias, participam do encontro mais de 120 servidores municipais, entre eles gestores de convênios, membros das comissões de licitação e técnicos da área financeira das administrações públicas municipais diretas e indiretas. O evento é uma promoção da AMMVI (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
Programação
No primeiro dia do curso, entre os assuntos tratados estava a formalização de convênio ou contrato de repasse, compras e contratações, movimentação de recursos financeiros e vedações relativas à execução de convênios e contratos de repasse. Margarido abordou ainda registro de processo de compra ou contratação, registro de contratos no Siconv, envio de documentos digitalizados e consulta de contratos.
Hoje, 15, o foco das discussões será registro de documento de liquidação e pagamentos, solicitação de ajustes em plano de trabalho via sistema, geração, alteração e envio de relatório de execução para análise através do Siconv. O curso termina às 17 horas.
Portal de Convênios
Desde 1º de setembro de 2008, a celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasses firmados com recursos voluntários da União devem ser realizadas pela internet, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), disponível no portal de convênios.
Todos os municípios e associações deverão estar credenciados para que possam ter acesso aos recursos disponibilizados pelos ministérios.
Ascom AMMVI.