O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira (14) que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). "Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho", disse.
O Plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.
"Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto", disse o presidente.
Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.
