Para construir compromissos de efetivação do direito humano à alimentação saudável e promover o estabelecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) realiza, no dia 20 de julho, no auditório Galileu Galilei da Uniasselvi, das 8h às 15h30, a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Médio Vale do Itajaí.
O Sisan é um sistema público de gestão intersetorial, ou seja, ele envolve as três esferas governamentais e tenciona garantir o direito à alimentação aos cidadãos. A comunidade em geral, secretários, conselheiros municipais de alimentação escolar, agricultores, organizações governamentais e não-governamentais vão ter a oportunidade discuti-lo e avaliar os avanços e retrocessos na segurança alimentar nos últimos anos.
A segurança alimentar é um tema que cada vez ganha mais espaço nas discussões de políticas públicas. O direito à alimentação adequada no Brasil é garantido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. O responsável pela efetivação dela é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que vem desenvolvendo ações nesta área.
Programação
A palestra magna terá o tema "Avanços, retrocessos e perspectivas de segurança alimentar e nutricional" e será ministrada pelo presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Blumenau e gerente de Apoio aos Conselhos da Secretaria Municipal da Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Blumenau, Arnoldo Pahl. Ele vai ser seguido por Antonio Carlos Machado Junior, secretário executivo de Políticas Sociais de Combate a Fome de Santa Catarina, que discorrerá sobre as políticas e programas do Estado para segurança alimentar e nutricional.
Os participantes também participarão de oficinas temáticas, que terão os temas: avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar, plano nacional de segurança alimentar e nutricional e sistema e política nacional de segurança alimentar e nutricional. Na parte da tarde vai ocorrer a plenária com a apresentação das propostas sugeridas nas oficinas e a eleição dos delegados regionais.
Na ocasião, participam os 14 municípios do Médio Vale. As inscrições são gratuitas, obrigatórias e devem ser feitas nas prefeituras municipais.
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Marcos Borges, Ascom AMMVI.