Colegiado de RH discute questões apresentadas no ciclo de estudos do TCE

O colegiado de Recursos Humanos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) realizou a 38ª reunião nesta terça-feira (9). Quem coordenou a reunião, que contou com a presença de profissionais das administrações públicas municipais, foi o assessor jurídico da AMMVI, Luiz Claudio Kades.

Em pauta estavam as limitações ao último ano de mandato expressadas na análise de prestações de contas anuais. Neste tópico, Kades focou nos salários dos servidores, fixação do subsídio para os agentes políticos da próxima legislatura e mandato, bem como a limitação do aumento da despesa de pessoal no último semestre de governo.

Na ocasião, também foi tratado do Piso Nacional do Magistério, responsabilidade civil do servidor, atividade de controle interno, assédio horizontal, elastecimento do intervalo intrajornada e alteração da tabela de contribuição ao RGPS/INSS.

Marcos Borges, Ascom  AMMVI.

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