A quarta edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo ocorre nos dias 21 e 22 de setembro (quarta e quinta), no Auditório Egon Freitag (Fiesc), em Florianópolis. O evento possui cinco painéis, são eles: Lei de Improbidade Administrativa: Reflexões e Propostas, Serviço Público, Os Avanços no Controle da Administração Pública, Servidor Público, e Licitações e Contratos. Durante o congresso, haverá uma homenagem ao Desembargador aposentado e ex-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Volnei Ivo Carlin.
Transporte coletivo nos municípios, terceirização na administração pública, contratação de serviços de publicidade, julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas e transparência na Gestão Fiscal são alguns dos assuntos que serão abordados nas palestras. O consultor jurídico da Fecam, Edinando Brustolin, mestre em Direito pela UFSC, abrirá o painel sobre Licitações e Contratos, com a palestra "Inexigibilidade de licitação para contratação mediante credenciamento", na quinta-feira, às 13h30.
O IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo é promovido Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC e Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – Granfpolis, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal – Egem e apoio das Associações de Municípios/SC.
O encontro é destinado a advogados , procuradores municipais, fiscais de tributos, secretários de Finanças, contadores e demais profissionais que atuem na área de abrangência do Direito Administrativo. Conforme a Egem, o Congresso já tem 225 inscritos, mas ainda há vagas. As inscrições podem ser feitas no site http://www.egem.org.br/, ao preço de R$ 250,00, por participante, para servidores de municípios filiados à FECAM, e R$ 400,00, por pessoa, para demais participantes.
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Assessoria de Comunicação – Fecam e Egem.
