Discutir o Projeto de Lei 7287 que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI) a partir da Universidade Regional de Blumenau (Furb) foi o objetivo da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizada ontem (3), na Câmara de Vereadores de Blumenau. Coordenado pelo deputado federal Pedro Uczai, membro da Comissão de Educação, o encontro teve a presença de estudantes, comunidade, lideranças políticas e empresariais da região.
Segundo o coordenador do Comitê Pró-federalização da Furb, Clóvis Reis, a tramitação do projeto atende à mobilização da comunidade regional em favor da instalação de uma universidade federal no Vale do Itajaí, através de um modelo inclusivo, que contemple a incorporação dos estudantes, dos servidores e do patrimônio.
Reis explica que a esta reivindicação, cujo projeto tramita no Congresso Nacional desde 2005, soma-se a recente proposição do Ministério da Educação pela integração da Furb à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). "Cabe-nos valorizar as duas iniciativas e trabalhar pela convergência das mesmas, ponto em que atingiremos integralmente nosso objetivo", afirma.
Durante a audiência, o secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), José Rafael Corrêa, falou do caráter regional que esta universidade representa. "É um pleito conjunto que os prefeitos do Médio Vale vêm defendendo e que trará melhorias para toda a região", disse.
Segundo ele, a AMMVI entregou uma carta de reivindicações à presidenta Dilma Rousseff durante sua passagem por Blumenau no mês de junho. "Nas prioridades da entidade estava a oferta de ensino superior gratuito e de qualidade para a região por meio da federalização da Furb", salienta Corrêa.
O executivo da AMMVI citou ainda a necessidade de garantia de recursos alocados no orçamento da União para viabilizar a implantação e continuação do projeto de incorporação da Furb pela UFSC. "Com certeza, a soma já recorrente das entidades públicas e privadas, sindicatos, comunidade e municipalismo vai permitir que nossa região seja contemplada com ensino superior federal', conclui.
Em viagem a Brasília para participar da mobilização sobre a repartição dos dividendos dos royalties promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da AMMVI, Paulo Eccel, prefeito de Brusque, disse estar confiante e acredita que essa luta do Vale vai ter sucesso. "É um reflexo do desejo da região e, por isso, a união só tem a contribuir em prol do mesmo objetivo" declara.
Já aprovado no Senado, o PL n° 7.287/2010 agora tramita na Câmara Federal, com apreciação conclusiva nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhamentos
Ao término da sessão, o deputado Uczai copilou um documento com cinco resoluções, aprovadas em audiência pública. O parlamentar levará o material aos demais membros da Comissão de Educação da Câmara, à bancada federal catarinense e ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Dentre os encaminhamentos, está a necessidade de aprovar o Projeto de Lei na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Segundo o congressista, isso só será possível com a pressão, mobilização e articulação política da região. Passando pela Comissão, o projeto seguirá para apreciação em outras comissões, conforme protocolo do Órgão.
O coordenador da audiência citou ainda o conteúdo principal do projeto, que traz o pleito pela transferência dos estudantes atuais para a nova universidade, cedência de técnicos e professores da Furb e cessão de uso do patrimônio. Além disso, foi unânime a proposição de transformar esta em uma universidade com campi em outros municípios da região.
Para o coordenador da audiência "é fundamental a conversa com todos os deputados e senadores para que nesta terça-feira, 4, às 15h, possa se construir em Brasília, na reunião do Fórum Parlamentar, uma emenda para a criação da Furb Federal.
Uczai disse ainda que a mobilização está no caminho certo, lutando com clareza e objetividade. "Conquistas esta universidade é projetar futuro da região", conclui.
Clique aqui e veja o projeto na íntegra.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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