Começou, no dia 3, o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, deputados e senadores poderão apresentar até dez emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.
A publicação das emendas deve ser feita até 17 de novembro, conforme o senador Walter Pinheiro, relator da matéria. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro e até o dia 15 do mesmo mês deve ser feito o encaminhamento do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário do Congresso até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
Ascom AMMVI/Com informações da Agência Câmara de Notícias