O Diário Oficial da União publicou nos últimos dois dias as novas edições de duas das três leis orçamentárias exigidas pela Constituição Federal. Nesta sexta-feira (20), foi publicado o Orçamento de 2012 (LOA – 12.595/12). Na véspera (19), o diário divulgou o texto do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA- Lei 12.593/12).
O Plano Plurianual define as prioridades de ação do País para cada período de quatro anos. As duas leis foram aprovadas pelo Congresso no final de dezembro.
Ao contrário do Orçamento, que foi sancionado integralmente, o PPA recebeu 17 vetos do Palácio do Planalto. Dez dos vetos anunciados se referem a obras que, segundo o Poder Executivo, não possuem estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. Entre essas obras, está a construção de dois portos, um na Paraíba e outro no Rio Grande do Norte.
Os vetos incluíram também dispositivo que estabelecia um aumento anual de receitas para a assistência de pessoas com deficiência. De acordo com o Executivo, o PPA não deve tratar de vinculação de despesas. Ao todo o PPA prevê R$ 5,4 trilhões em despesas até 2015.
Orçamento
O deputado André Vargas comemorou a sanção sem vetos do Orçamento. Ele lembrou também que a LOA de 2012 avançou na representação popular, com emendas apresentadas por municípios com menos de 50 mil habitantes.
O parlamentar elogiou o trabalho realizado pelo relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Ele conseguiu este grande avanço e propiciou uma maior participação popular, com a realização de audiências públicas nos mais de 4.500 municípios de nosso País, garantindo no final um aumento de R$ 2,5 bilhões nos recursos destinados à saúde", disse Vargas.
Novos Cortes
Beto Oliveira Segundo Cláudio Cajado, governo precisa planejar melhor antes de fazer os cortes. A LOA prevê receitas de quase R$ 1,6 trilhão, sem contar o refinanciamento da dívida pública, mas o governo deve anunciar nos próximos dias uma reprogramação financeira para o ano, levando em conta as alterações no cenário econômico atual. Já existem especulações de que poderá haver um corte inicial significativo, motivado por novos desdobramentos da crise econômica internacional.
Para o deputado Cláudio Cajado, o governo precisa planejar melhor para fazer cortes menores. Segundo ele, em 2011 houve exagero quando foram cortados R$ 50 bilhões do texto.
De acordo com Cajado, o contingenciamento, ocorrido no início do ano, se revelou frustrante diante da "enxurrada" de suplementações que o governo enviou ao longo do ano, inclusive por excesso de arrecadação.
"O governo planeja mal suas ações e prejudica as políticas públicas quando não dá continuidade ou anterioridade a ações que estavam planejadas ou propostas como políticas públicas", afirmou o deputado.
Para André Vargas, no entanto, o governo apenas tem agido de forma responsável, sendo os cortes apenas retenções temporárias, reavaliadas a cada dois meses.
Agência Câmara de Notícias