Há uma semana do recesso parlamentar, os deputados devem votar as quatro Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. Entre elas, a MP 569 e a 565, ambas de 2012, representam auxílio a Municípios que tenham sido prejudicados com secas ou fortes chuvas, com destaque para a região Nordeste.
No caso da MP 569/2012, o governo federal abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para obras de recuperação nos Municípios destruídos por enxurradas, além de apoio às famílias atingidas. Os recursos serão destinados a três Ministérios: da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles, em sequência, repassam para as prefeituras.
A MP 565/2012 também abre créditos, mais especificamente para famílias de agricultores com renda mensal de até dois salários mínimos que perderam safras por conta de secas ou fortes chuvas. Neste caso, a região Sul também será privilegiada. A medida revê as dívidas agrícolas e abre prazo maior para renegociações.
Outras medidas
Também estão na pauta as MPs 563 e 570/2012. A MP 563/2012 trata do estímulo à economia e faz 20 alterações no Plano Brasil Maior, ao estabelecer regimes fiscais diferenciados e desonerar produtos e a folha de pagamentos de alguns setores da economia.
A MP 570/2012, transfere recursos extras para o Bolsa Família, concedidos aos que tenham filhos de até 6 anos de idade; confere apoio financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil e abrange o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do sistema de ensino.
Na prática, como se tratam de medidas provisórias, o governo federal repassa parte desses benefícios antes mesmo da aprovação da lei no Congresso Nacional. Isso porque os recursos são para atender situações de emergência.
As quatro MPs passaram por uma Comissão Mista – formada por senadores e deputados – e após serem votadas pela Câmara, serão encaminhadas para votação no Senado.
CNM
