A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informa que o placar de perdas dos royalites do petróleo, disponível no portal da entidade, chegou à cifra de R$ 100.316.441,00 nesta segunda-feira (22). Esse é o valor que os municípios de Santa Catarina estão perdendo desde o início do ano. Tudo porque continua parado na Câmara dos Deputados o projeto que cria novos critérios para a distribuição da receita do petróleo e gás. Se a matéria, que já foi aprovada pelo Senado, estivesse valendo, os municípios teriam um considerável adicional na receita. Pelo atual critério, os municípios catarinenses receberam apenas R$ 68.272.764,82 no mesmo período.
Para o presidente da Fecam, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, ainda há esperança que o projeto possa ser votado até o final do ano. "Não acreditamos, no entanto, que o assunto seja colocado em pauta durante a campanha eleitoral", afirmou. Uma das esperanças é a Comissão de Especialistas do Senado que discute o Pacto Federativo e que deve priorizar no segundo semestre do ano os projetos referentes ao Fundo de Participação dos Estados – FPE e a redistribuição dos royalties de petróleo. O novo modelo de distribuição do FPE deve ser apresentado em proposição e essa decisão influencia diretamente o Projeto de Lei dos royalties – 2.565/2011.
O projeto determina a redistribuição da riqueza por meio dos critérios do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por isso a importância em aprovar primeiro novos critérios para o Fundo dos Estados. Porém, antes de voltar ao Senado, o PL 2.565/2011, que aguarda inclusão na Ordem do Dia desde novembro de 2011, deve ser votado pelos deputados.
Os integrantes da Comissão de Especialistas têm até o dia 22 de setembro para entregar quatro propostas, uma para cada tema debatido. Elas serão avaliadas e votadas pelos congressistas. O placar de perdas dos royalites pode ser acessado do endereço: http://mobilizacao.fecam.org.br/.
Com informações da Fecam.