A nova data para o inicio da discussão e votação do projeto de distribuição dos royalties pelo Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça-feira, 6 de novembro. O acordo nasceu em meio a discussões entre líderes partidários na sessão desta tarde, 31 de outubro. Com ou sem consenso, o presidente da Casa, deputado Marco Maia pretendia colocar a proposta em votação.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski convoca todos os gestores municipais para que telefonem e encaminhem mensagens aos parlamentares de seus estados, defendendo a votação do Projeto de Lei (PL) 2565/2012 que trata da distribuição dos royalties.
A proposta foi aprovada pelo Senado, em 19 de outubro do ano passado, e nasceu de um acordo e compromisso assumido publicamente pelos presidentes e líderes partidários das duas Casas. "A proposta do Senado é a que melhor atende o que pedem os Municípios na divisão dos royalties que é de todos os brasileiros", afirma.
Clique aqui e veja a diferença de valores que os municípios catarinenses receberão com cada uma das propostas, conforme levantamento da CNM.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
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