Em palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã de ontem (29), em Brasília, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Conforme ele, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar.
O ministro explicou que as prefeituras que não aderem ao plano ficam impossibilitadas de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar, computadores e não podem contar com os demais programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as obras que dependem da adesão ao PAR pelas prefeituras para o repasse de recursos está a construção de creches e pré-escolas. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2023, o ministro anunciou que as inscrições para construção de unidades estará aberta de 4 de fevereiro a 31 de maio. Segundo Mercadante, os prefeitos poderão optar pelo método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. Serão oferecidas mais de três mil novas creches este ano.
Piso do Magistério
Com o auditório lotado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu no encontro com os prefeitos que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, traz prejuízos às contas de estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e representantes da categoria, a fim de valorizar o professor de forma compatível com as receitas estaduais e municipais.
"Temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável e compatível com os recursos orçamentários", disse. De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.
Para melhorar o quadro atual da educação através do aporte de recursos e valorização dos profissionais, Mercadante defendeu o direcionamento dos royalties de petróleo para a área. "Temos que dar um destino nobre à receita do petróleo", frisou o ministro.
No encontro, o ministro apresentou ainda outros programas e ações do governo federal relacionados à construção de creches e quadras esportivas, educação em tempo integral, compras governamentais, transporte escolar, escolas indígenas e rurais, ensino técnico, educação digital, Enem e Ideb.
Pacto
O processo de alfabetização das crianças brasileiras também foi lembrado por Mercadante. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa conta com a participação de 362 mil professores alfabetizadores e 18 mil orientadores de estudos. O MEC investirá R$ 60 milhões em livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos da educação básica.
O pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Segundo ele, ao final de 8 anos a criança deve saber ler, escrever, interpretar textos e efetuar as primeiras contas e, para garantir isso, o MEC aplicará avaliação nas escolas.
Ascom AMMVI.
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