A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) completou nesta quarta-feira (3) 33 anos de atuação na luta pelo fortalecimento dos municípios do estado. A data foi marcada com reunião do Conselho Executivo da entidade, que atualmente é liderada pelo prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi. Na pauta, as reivindicações que a Fecam levará para a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre de 8 a 11 deste mês.
Durante a mobilização nacional, a Fecam levará como proposta a repartição das receitas provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, também com estados e municípios – hoje se concentram em sua totalidade na União – na proporção de 10% do montante.
A entidade ainda reafirmará junto ao governo federal e a bancada catarinense no Senado e na Câmara de Deputados as reivindicações apontadas como prioritárias para o desenvolvimento, como a duplicação da BR 470 e BR 280, Anel Viário da Grande Florianópolis, implantação das ferrovias Leste-Oeste e Translitorânea Sul, além de endossar o coro pelo aumento das receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
Outra reivindicação do movimento municipalista catarinense é rever o contexto federativo prevendo a realização de um estudo para a revisão constitucional no que diz respeito à reforma política, à reforma do sistema tributário e à reforma do Estado Brasileiro – que visa à redução das despesas públicas referentes a custeio tanto no poder central como nos estados e municípios, além da descentralização da receita na União e a transferência dos recursos para a execução das políticas públicas no município.
Com informações da Ascom Fecam.