A AMMVI disponibiliza abaixo os novos valores do Piso de Atenção Básica (PAB) por município do Médio Vale que foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de julho. O aumento de R$ 3,00 do PAB fixo por habitante/ano foi uma das medidas anunciadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.
Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), comprovadamente 10,5% de todas as receitas municipais são gastas com o subfinanciamento e a execução de ações federais, estaduais e filantrópicas. Isto somente em um alguns programas das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
O presidente da AMMVI, Laércio Schuster Junior, prefeito de Timbó, considera esta uma importante conquista do movimento municipalista brasileiro. "Reconhecemos o avanço, mas precisamos continuar na luta por pleitos que tragam melhorias substanciais aos municípios e aumente a participação destes entes no bolo tributário", enfatiza.
Portaria
A portaria 1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. A publicação também traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os municípios.
O texto da portaria define ainda que, para os municípios que tiveram redução no valor do PAB fixo devido à variação da população para o ano de 2012 em relação à utilizada anteriormente, os valores mensais e anuais do PAB serão mantidos por meio da correção do valor per capita.
Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. O montante representa R$ 600 milhões a mais para os municípios brasileiros.
| Município | PopulaçãoIBGE 2012 | Novo PAB/ano | Novo PAB/mês | Valores PAB hab/ano |
| Apiúna | 9.764 | 253.863,96 | 21.155,33 | 26 |
| Ascurra | 7.485 | 194.610,00 | 16.217,50 | 26 |
| Benedito Novo | 10.528 | 273.728,04 | 22.810,67 | 26 |
| Blumenau | 316.139 | 7.271.196,96 | 605.933,08 | 23 |
| Botuverá |
4.584 |
119.184,00 | 9.932,00 | 26 |
| Brusque | 109.950 | 2.638.800,00 | 219.900,00 | 24 |
| Doutor Pedrinho | 3.683 | 103.124,04 | 8.593,67 | 28 |
| Gaspar |
59.728 |
1.433.472,00 | 119.456,00 | 24 |
| Guabiruba | 19.254 | 500.604,00 | 41.717,00 | 26 |
| Indaial | 57.068 | 1.369.632,00 | 114.136,00 | 24 |
| Pomerode | 28.610 | 658.029,96 | 54.835,83 | 23 |
| Rio dos Cedros | 10.488 | 272.688,00 | 22.724,00 | 26 |
| Rodeio | 11.004 | 264.096,00 | 22.008,00 | 24 |
| Timbó | 37.894 | 909.456,00 | 75.788,00 | 24 |
| TOTAL AMMVI | 686.179 | 16.262.484,96 | 1.355.207,08 |
Fonte: Portaria do Ministério da Saúde.
Ascom AMMVI.
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