Os municípios que integram o mapa de expansão para a construção de creches e escolas infantis com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) têm até o dia 30 de outubro para enviar os projetos de obras para a análise para o Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão repassados pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância.
Em Santa Catarina são 38 os municípios integrados ao mapa de expansão. Na região da AMMVI, podem ser contemplados os municípios de Blumenau, Gaspar, Guabiruba, Indaial e Pomerode. A previsão é que sejam liberadas verbas para a construção de 70 creches e escolas infantis no estado. Até 2014, somente municípios constantes no mapa de expansão poderão ser contemplados, mediante inclusão de projetos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
A liberação para o cadastramento estará disponível no Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios, na visualização do Proinfância – Seleção 2014. Os municípios poderão fazer o cadastramento até a cota limite definida pelo Comitê Gestor do PAC II e poderão optar pelo cadastramento de escolas do Proinfância B – creches e escolas infantis para atendimento até 240 crianças – ou do Proinfância C – creches e escolas infantis para o atendimento de até 120 crianças.
Os recursos repassados da União para os municípios destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. A previsão é de investimento de R$ 7,6 bilhões para contratar a construção de seis mil creches e pré-escolas até 2014 em todo o país.
Com informações da Fecam.
