O cronograma para a troca de arquivos dos municípios para a Opção pelo Simples Nacional 2014 começa em outubro. O período foi definido pelo Grupo de trabalho 1 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Anualmente, em outubro, os municípios recebem a lista com a relação de todas as empresas estabelecidas. Este ano, devem receber o documento – disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) com base em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - no dia 7 do mês previsto.
De acordo com esclarecimentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir do relatório, os municípios devem fazer a análise das empresas listadas, e caso haja irregularidades informar à RFB, por meio de arquivo, a partir do dia 14 de outubro. As que apresentarem irregularidades são impedidas de optar pelo regime do Simples Nacional. Esse procedimento – análise de regularidade e irregularidade – deve ser feito antes do início do agendamento da opção, que começa dia 1 de novembro.
A CNM também alerta aos municípios para que estejam atentos aos Comunicados emitidos pela Secretaria Executiva do Simples Nacional (SE/CGSN). Neles, o cronograma definitivo com as datas para a troca de arquivos será divulgado. Além disso, a entidade ressalta que a lista será obtida por meio da Certificação Digital e-CPF. Assim, os Municípios que ainda não possuem esse instrumento deve providenciar o quanto antes.
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Com informações da Agência CNM.