Quem ainda não efetuou sua inscrição para o Curso de Aperfeiçoamento em Tributação Municipal deve se agilizar porque as inscrições estão encerrando. A capacitação oferecida pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) ocorre entre os dias 9 de setembro e 13 de dezembro, em Blumenau, com o apoio da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).
Destinado a secretários de Fazenda e Finanças, fiscais e auditores de tributos, procuradores municipais, contadores, controladores internos, entre outros servidores, o curso objetiva aperfeiçoar e capacitar os agentes públicos que têm envolvimento com a área de tributação nos municípios. São cinco as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições, que se dividem em sociais, de intervenção do domínio econômico e de interesse de categorias. Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá a competência tributária (isto é, o poder de criar um tributo) e a capacidade tributária (poder de cobrar, arrecadar e fiscalizar um tributo), ela também instituiu uma série de mecanismos para proteger o contribuinte. A esses mecanismos dá-se o nome de limitações constitucionais ao poder de tributar.
Noções de Direito Tributário é um dos temas que será desenvolvido no evento, que vai abordar também o Cadastro Multifinalitário e Geoprocessamento, rotinas da Fiscalização Tributária e do lançamento Fiscal, IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria, ISSQN, Dívida Ativa e Execução Fiscal, Auditoria Contábil e Fiscal, Controle Interno, Controle Externo em Tributação, Taxas, Tarifas e Preço Único, Contencioso Administrativo Tributário e Questões Polêmicas.
Os docentes das disciplinas são Claudia Roveri, Julio Refosco, Márcia Zilá Longen, Jorge Diener, Mauro Hidalgo, Cleide Regina Pompermaier Furlani, Luiz Alberton, João Luiz Gattringer e Alexandre Augusto Pereira Nunes.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Egem (egem.org.br). Outras informações podem ser obtidas pelo fone (048) 3221.8800 ou pelo email egem@egem.org.br.
Ascom Fecam.