A crise financeira dos municípios é um dos principais assuntos da pauta da assembleia geral extraordinária que reunirá todos os prefeitos catarinenses, no próximo dia 24 de outubro, a partir das 14h30, no auditório da Celesc, em Florianópolis. Promovida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a assembleia será coordenada pelo presidente da entidade, Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar.
Os serviços assumidos pelos municípios, sem a devida contrapartida de recursos por parte dos Estados e da União e a grande concentração de recursos nas mãos desses dois entes da federação estão entre as principais queixas dos gestores municipais. Zuchi ressalta que tramita na Câmara dos Deputados o projeto, de autoria da Fecam, que visa amenizar o desequilíbrio federativo.
A sugestão do projeto é introduzir mais um inciso ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A divisão se faria pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. A proposta foi aprovada em 18 de setembro, por unanimidade pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara e segue tramitando na Casa em outras comissões.
Entre os outros assuntos que estarão em debate estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), análise e avaliação da pesquisa com os municípios e análise de proposta para o estatuto social da Fecam.
Veja aqui a pauta da reunião.
Com informações da Fecam.