Nesta segunda-feira, 16, a AMMVI entregou mais uma minuta do projeto de lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Agora, foi a vez de Apiúna receber o documento elaborado por uma equipe técnica da AMMVI, da prefeitura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Arquiteto e urbanista responsável pela revisão do plano diretor no município, Lucas da Silva Rudolpho, salienta que o plano diretor é um instrumento básico de planejamento do desenvolvimento urbano, que visa à identificação e discussão dos problemas, potencialidades e soluções para o município.
"Foram sete meses de trabalhos no município, com diagnóstico da realidade local, identificação das potencialidades, audiências públicas, reuniões com comunidade, lideranças políticas e empresariais", conta o arquiteto.
Para o secretário municipal de Articulação, Genrado Riemer, as discussões foram importantes, pois envolveram a comunidade no processo, que teve oportunidade de opinar e sugerir melhorias. "É um instrumento que permite o crescimento ordenado do município seguindo os parâmetros legais", analisa.
Riemer explica que o documento traz importantes mudanças, como a criação de servidão para áreas consolidadas, ampliação da área de expansão urbana e possibilidade de criação de condomínios residenciais. Além disso, na área industrial, o plano diretor propõe a diminuição dos afastamentos frontal e lateral, como também a redução do tamanho dos lotes.
Segundo o secretário, após ampla discussão com o conselho e comunidade, o plano diretor deve ser aprovado na Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2014. "O resultado, a ser formalizado como lei municipal, será a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo", conclui o arquiteto responsável pela elaboração do documento.
Documentos
Conforme acordado no convênio de cooperação firmado entre a AMMVI e a prefeitura de Apiúna, a entidade entregou ao município o projeto de lei complementar contendo a redação final do texto da lei e seus anexos, tais como mapas de macrozoneamento, zoneamento, sistema viário, tabelas de índices urbanísticos, nível de degradação ambiental, atividades sujeitas a estudo de impacto de vizinhança e áreas mínimas de estacionamento.
Além disso, foi entregue uma cópia digital dos arquivos e a cópia da anotação de responsabilidade técnica do arquiteto designado para os trabalhos.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
LEIA TAMBÉM…
AMMVI atualiza plano diretor de nove municípios da região