O convênio "Com Nota Fiscal Vai Legal" completou um ano de atividades no último mês de fevereiro e terá suas atividades ampliadas em 100% nos próximos meses. O programa já conta com 60 pessoas capacitadas para trabalhar no programa e outras 60 estarão habilitadas até o final de maio. Para avaliar as atividades e planejar a ampliação das ações, representantes de quatro associações de municípios estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, no dia 18 de março.
Na reunião, os participantes avaliaram com o gerente de fiscalização, Francisco Martins, e com o assessor do Movimento Econômico, Ari Pritsch, as formas de apresentação dos fiscais e a identificação visual dos uniformes e veículos.
Para Célio Francisco Simão, economista da AMMVI, o programa aumenta a parceria com o Estado na orientação sobre a importância de que todos os transportes de cargas devem seguir com nota fiscal, aumentando o retorno de impostos aos municípios e a geração de emprego e renda. "Além disso, o programa coíbe a sonegação fiscal e aumenta a atuação direta dos municípios na busca de receitas", explica o economista, que também esteve presente na reunião.
O convênio firmado entre o Fisco Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), foi lançado durante o Congresso Catarinense de Municípios. Além da conferência documental de mercadorias em trânsito, o convênio prevê e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
"Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais", acredita o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Com informações da SEF.
