No dia 9 de abril, a partir das 19 horas, a AMMVI lança aos municípios do Médio Vale a Cartilha de Prestação de Contas. O evento, que acontece na sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau, contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais e representantes de entidades de caráter público e privado.
Presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, explica que a cartilha traz orientações para as administrações públicas e as entidades sobre os critérios de concessão e prestação de contas de recursos recebidos do Município a título de subvenção, auxilio e contribuição. "As diretrizes são determinadas por uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, portanto, devem ser cumpridas tanto pelos Municípios quanto pelas entidades", observa o prefeito.
O ponto alto do evento está na palestra sobre a importância da Instrução Normativa nº 14 para a padronização dos processos de prestação de contas, proferida pelo auditor fiscal do TCE, Luiz Cláudio Viana. "Além disso, teremos explanação sobre os benefícios da correta prestação de contas aos Municípios apresentada por entidade não governamental", afirma o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
O lançamento da Cartilha de Prestação de Contas ficará por conta dos controladores internos das prefeituras de Brusque e Gaspar, Antônio Carlos Tillmann e Cleones Hostins, respectivamente. "Estamos satisfeitos com o trabalho que o Colegiado de Controladores Internos da AMMVI vem desenvolvendo na região, pois é imprescindível que as entidades compreendam que as regras são ditadas pelo TCE e não são exigências demasiadas das administrações municipais", explica Corrêa.
Para participar do lançamento da cartilha e se inteirar das normas é necessário se inscrever gratuitamente no site da AMMVI, pois as vagas são limitadas.
Michele Prada, Ascom AMMVI.