O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para a apresentação de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora, os gestores estaduais e municipais terão até 30 de junho para enviar as informações sobre o uso dos recursos recebidos no ano passado pelo Pnae.
A decisão está em portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de maio. Caso não cumpram esse prazo, Estados e Municípios podem ter os recursos dos programas suspensos até que regularizem a situação.
A data foi prorrogada para que os gestores tenham mais tempo para se familiarizar com as ferramentas digitais de prestação de contas, disponíveis no site do FNDE, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas.
As contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, que deverão registrar os pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos.
Mais informações podem ser obtidas junto ao FNDE, por meio do telefone 0800-616161
Acesse aqui o SiGPC.
Com informações da ABM.
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