O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), realiza entre os dias 4 e 6 de novembro o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 29 de outubro no site tce.sc.gov.br, menu "Destaques".
Foram disponibilizadas 300 vagas para advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.
É a segunda vez que o Tribunal de Contas sedia o evento, que este ano promoverá homenagens a ex-presidentes, em comemoração ao aniversário da instituição, que em 4 de novembro completa 59 anos de criação. O Congresso será aberto com a conferência do ex-presidente do TCE/SC, conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior, que falará sobre os 25 anos da Constituição do Estado.
O evento contará com debates sobre: lei anticorrupção; requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade; direito de greve e serviços públicos. Também estão programados três painéis e outras duas conferências.
O Congresso será transmitido ao vivo pelo Portal do Tribunal de Contas. Mais informações podem ser obtidas no Instituto de Contas do TCE/SC, por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou dos telefones (48) 3221-3890 e 3221-3834.
Com informações da Acom TCE/SC.