A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou 23 de fevereiro como o Dia do Municipalismo. Para a data, está sendo anunciada a campanha Viva seu Município, que no ano passado teve forte adesão e a previsão é para 2015 o volume seja ainda maior. Para esta data, a CNM incentiva atos públicos, como passeatas e reuniões com os servidores públicos e a população local.
"Nem tudo é responsabilidade dos Municípios", diz a campanha. Porém, o que se constata é o crescimento de demandas e obrigações transferidas aos entes municipais sem a receita necessária para mantê-las. O que a CNM busca é ajudar os prefeitos a mostrar aos munícipes as dificuldades do dia a dia para tê-los como aliados na luta pelo municipalismo.
Para que tudo dê certo no dia 23, a Confederação preparou um passo a passo de como promover um ato público, produziu matérias de divulgação, elencou os principais temas em uma pauta única e vai dar ampla divulgação dos relatos no site da entidade. A CNM pede que seja enviado material, como fotos e vídeos, das ações locais.
Pauta Municipalista
Conheça os sete itens da Pauta Municipalista. É importante que os gestores tenham conhecimento destas reivindicações e as passem com detalhes à população.
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1. Leis que potencializam a arrecadação própria dos Municípios;
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2. Atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
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3. Ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
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4. Ampliação dos recursos para a Saúde;
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5. Encontro de contas da Previdência;
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6. Ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e
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7. Destino de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.
Com informações da Agência CNM.