Conhecer os procedimentos para apuração dos índices de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o objetivo da visita do assessor econômico da AMMVI, Célio Francisco Simão, à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, no dia 5 de março. Na oportunidade, participaram ainda das discussões os técnicos das Associações de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e do Vale do Itapocu (Amvali).
Durante a reunião, o coordenador de Assuntos Econômicos (Caec) da Fazenda, Francisco Inocêncio de Assis, sintetizou os procedimentos e a estrutura do governo paranaense para condução do processo em conjunto com os Municípios. Já os técnicos das Associações de Municípios relataram os procedimentos efetuados em Santa Catarina e a forma de apuração.
Conforme o assessor, o Paraná tem o processo concentrado pelo Caec, a qual normatiza as diretrizes através da Fazenda estadual. As informações referentes ao movimento econômico são transparentes e os Municípios podem acessá-las a todo o momento, inteirando-se dos índices, relatórios e composições diversas.
"O encontro serviu para aproximar o relacionamento e fortalecer a troca de informações para a modernização dos procedimentos na apuração do movimento econômico. Além disso, na conversa percebemos que a legislação do Paraná e de Santa Catarina que trata da partilha da cota-parte dos Municípios não contempla a realidade e precisa de revisão", analisa o assessor econômico da AMMVI.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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