Os altos custos das taxas de licenciamentos ambientais estão com os dias contados. Um projeto de Lei de autoria do governo será votado na Assembleia Legislativa nos próximos dias, dando isenção das taxas ambientais, inclusive de cascalheiras e cemitérios.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, no início da tarde desta quinta-feira (19), no XIII Congresso Catarinense de Municípios, que acontece no CentroSul, em Florianópolis. A notícia foi uma surpresa aos prefeitos, que toda semana batem à porta do governo pedindo redução dos valores de taxas de licenciamentos.
Segundo Serpa, o projeto de lei de isenção das taxas ambientais está sendo finalizado e o cuidado é para não caracterizar renúncia de receita ao governo. "A ideia é a isenção de todos os serviços ambientais ou apenas cascalheiras e cemitérios. É basicamente o que falta decidir", complementou Serpa.
O governo do Estado também incentivará a municipalização dos licenciamentos ambientais. Hoje apenas 52 municípios estão autorizados a licenciar em Santa Catarina.
Com informações da Fecam.
LEIA TAMBÉM…
Gestoras municipais compartilham experiências bem sucedidas
Secretário da Agricultura pede dedicação dos prefeitos ao CAR
Governador garante segunda edição do Fundam
Ministro das Cidades defende o pacto federativo
Prefeitos participam de Congresso de Municípios
XIII Congresso Catarinense de Municípios: Pepe Vargas é mais um ministro confirmado no evento
