Um dos pilares da transparência pública, os processos de pregão, tanto na forma presencial como eletrônica, foram apresentados e discutidos durante o Curso Formação de Pregoeiro", promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e AMMVI, nesta terça e quarta-feira, 14 e 15 de abril, em Blumenau.
Para o palestrante Edinando Brustolin, o tema licitações públicas é de grande importância para a gestão pública, revelando-se um dos grandes ramos do direito administrativo, pois guarda inúmeras complexidades e especificidades que, à luz dos princípios norteadores da Administração Pública, precisam ser avaliadas e compreendidas.
O curso objetivou discutir a licitação pública na modalidade pregão, bem como a contratação mediante registro de preços, propondo-se assim a reflexão sobre dispositivos legais e suas aplicações em situações de fato. Participaram do aperfeiçoamento servidores públicos que exercem função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras e assessores jurídicos.
Ao final da capacitação, os participantes terão o certificado de Formação de Pregoeiro, estando aptos a realizar licitações nesta modalidade, nos termos do art. 7º, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 3.555/00.
Para a pregoeira do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cisamvi), Raquel Gripa, o curso contribuiu para o aperfeiçoamento do conhecimento a respeito do pregão, como também proporcionou atualização sobre a legislação para a modernização das práticas diárias. "A formação nos dá segurança na realização das licitações, pois sabemos como resolver determinadas situações sem ferir os princípios legais", observa.
Ascom AMMVI com informações da Ascom Fecam.