O Fórum Nacional de Executivos das Entidades Municipalistas do Brasil (Fórum 27) realizou a quarta reunião do grupo de trabalho no final da tarde desta segunda-feira, 25 de maio, durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, a AMMVI estava representada pelo presidente e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, e pelo secretário executivo, José Rafael Corrêa.
No encontro, o Fórum recebeu representantes do governo federal que, dentre os assuntos em pauta, trataram do Marco Regulatório das Entidades Municipalistas. De acordo com o presidente do Fórum 27 e diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana, o objetivo do colegiado é integrar e articular as ações e serviços promovidos pelos municípios, por meio das associações estaduais e regionais.
As assessoras especiais da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Paula Ravanelli, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Lopes, destacaram o trabalho desenvolvido em torno da regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para Vedana, o Fórum pretende estudar mais profundamente a lei, uma vez que esta abrange as entidades municipalistas.
Na reunião, Laís ressaltou que a legislação pode ser ajustada na regulamentação. Segundo ela, o Fórum pode ajudar na implementação da norma nos municípios brasileiros, principalmente em relação à transição do sistema anterior, que era focado nos convênios, para o novo, que é focado nos novos termos de colaboração.
Já a secretária Paula destacou que o Fórum é uma oportunidade de diálogo direto com os municípios e as associações estaduais. "Elas estão muito próximas dos municípios e fazem de fato a assistência técnica no dia a dia. E uma oportunidade de melhorar o apoio do governo federal", ponderou. Para ela, o Fórum pode ajudar para que a lei do marco regulatório e as inovações promovidas no Sincof, que é o portal de convênios do governo federal, cheguem até os municípios.
Com informações da Agência CNM.
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