As secretarias municipais da Assistência Social têm até o dia 30 de junho para o preenchimento do plano de ação 2015. A orientação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Após o gestor municipal preencher o Plano de Ação, o Conselho Municipal de Assistência Social precisa avaliá-lo e aprová-lo. Além disso, o órgão deve emitir o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de divulgação manifestando sua decisão ao planejamento do Município, Estado e Distrito Federal. A emissão do Parecer do Conselho referente ao Plano de Ação só é possível após a finalização do preenchimento do Plano pelo Gestor.
O Plano deve ser elaborado a partir das demandas locais, pautando as necessidades e capacidades do Município. Recomenda-se ainda a utilização do Cadastro Único como fonte de informação, uma vez que ele possibilita uma visão geral das demandas sociais da comunidade.
Aplicativo
O aplicativo Plano de Ação 2015 Suas pode ajudar os gestores. Valores e metas para o uso dos recursos federais (transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo do financiamento federal da Assistência Social) deverão ser lançados na ferramenta, em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta ferramenta facilita o acesso às informações, transparência no uso do dinheiro público e maior controle social, visando promover o bom uso dos recursos e reduzindo o custo operacional do sistema como um todo.
Acesse o link do aplicativo aqui.
Com informações da Agência CNM.
