O MInistério da Educação (MEC) anunciou que o reajuste do piso nacional do magistério será de 11,36% durante o exercício de 2016. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14 de janeiro, pelo ministro Aloizio Mercadante durante coletiva de imprensa. O atual valor de R$ 1.917,78 passará para R$ 2.135,64, que deve gerar um forte impacto sobre os Municípios brasileiros.
As entidades municipalistas vêm alertando os gestores municipais sobre os impactos do reajuste do piso dos professores no orçamento municipal. A previsão era que o reajuste fosse de 7,41%, conforme estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Todavia, o percentual divulgado pelo governo confirma o cenário que os gestores mais temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. O cálculo adotado pela União é o estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois anos anteriores.
Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Mercadante fez questão de mencionar o cumprimento da legislação atual e que mudanças, inclusive em critérios para o reajuste, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, a quem, segundo avaliou, cabe a cobrança feita por gestores.
As entidades municipalistas, governadores e prefeitos tinha solicitado ao governo federal o adiamento do reajuste de janeiro para agosto deste ano, porém o MEC não acatou o pleito.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
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