Após período de estudos e avaliações, a Prefeitura de Pomerode apresenta sua nova composição administrativa. Conforme definido pela Lei Complementar nº 153/08, foram alteradas as atribuições das secretarias municipais, bem como a disposição dos cargos em comissão.
Permanecem como órgãos para formulação de política e decisão estratégica do município o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria-Geral, responsável pela consultoria e assessoramento jurídico, e a Controladoria, cuja função é fiscalizar e controlar as contas públicas.
No nível de desenvolvimento institucional do município, a Secretaria de Administração e Fazenda passa a ser chamada Secretaria de Gestão Administrativa e Fazendária. Já a Secretaria do Planejamento se tornou Secretaria do Desenvolvimento da Cidade e do Meio Ambiente, ligada diretamente ao cumprimento do Plano Diretor Municipal.
Ela se dispõe a promover a elaboração de normas de coordenação e de controle do planejamento e desenvolvimento municipal integrado, normatizando questões como parcelamento e uso do solo urbano, proteção ao meio ambiente, proteção ao patrimônio histórico, construção e instalação de habitações e saneamento básico, entre outras.
A Secretaria da Obras e Serviços Públicos, antiga Secretaria de Obras e Urbanismo, se mantém como órgão responsável pela execução e implementação de projetos, obras e construções municipais. Manter e conservar os prédios públicos, praças, parques e demais logradouros, zelando pela eficácia e otimização dos custos e a acessibilidade dos serviços e obras, ficam como suas principais funções.
Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social e da Família é, por sua vez, o novo nome da Secretaria de Saúde e Promoção Social. O Órgão mantém suas atribuições relacionadas ao cumprimento das políticas de saúde e de desenvolvimento social do município, propiciando o atendimento ambulatorial e a assistência médico-odontológica à população.
O alvo de suas ações fica voltado à erradicação e à prevenção de doenças, com incentivo a campanhas de esclarecimento e de orientação da comunidade, trabalhando, por exemplo, a educação sanitária.
A Secretaria de Educação e Cultura, por sua vez, foi transformada em Secretaria de Educação e Formação Empreendedora. Sua atuação agora se volta à promoção da educação infantil, do ensino regular, supletivo e da educação para adultos, valorizando a criação, incentivo e manutenção de cursos de caráter técnico e profissional, inclusive em parceria com outras entidades.
A área cultural foi integrada à Secretaria de Turismo, que agora atende pela designação de Secretaria de Turismo e Cultura. A proposta é articular o trabalho de forma a incrementar o desenvolvimento dos setores turístico e cultural, em conjunto, tendo a parceria de entidades públicas e privadas.
Outra mudança significativa rege a integração da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, que passa a responder como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Em sua atuação, se volta a desenvolver programas e projetos voltados à geração de trabalho, emprego e renda de modo sustentável e solidário, como programas de qualificação e re-qualificação profissional. Ante o perfil industrial e de modernização da economia local, tange a gerência de políticas, diretrizes e prioridades para o apoio do empreendedor.
A administração municipal mantém ainda como órgãos suplementares os Conselhos Municipais, as Fundações Públicas, os Fundos Municipais, as Juntas e Comissões, constituídas por atos da Administração Municipal.
No nível de Implementação de Políticas e Controle Técnico Setorial, permanecem o Serviço Autônomo de Água e Saneamento (Samae) e a Fundação Promotora De Eventos, Esportes e Lazer de Pomerode (Funpeel).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pomerode