O Sistema Regin (Registro Mercantil Integrado) prevê que o empresário possa ter acesso ao número de CNPJ em até 48 horas através da internet. Este novo processo de abertura de empresa agiliza a emissão de alvará, já que integra todos os órgãos responsáveis através de um software que define as atribuições de cada setor.
Em funcionamento há um mês no município de Gaspar, o Sistema Regin integra a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, o Departamento de Tributação, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal.
Cada órgão recebe simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, agilizando os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário nas etapas do processo.
Gaspar foi um dos primeiros municípios a implantar o Sistema em Santa Catarina. Funcionários da Prefeitura Municipal do Departamento de Tributação foram capacitados em maio deste ano. De acordo com o Diretor de Tributação, Jefferson Amaral, a partir daquele momento, outros funcionários da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros receberam orientações sobre o processo. O software foi instalado e teve início um período de teste.
Uma nova capacitação, através da FECAM, Federação Catarinense de Municípios, aconteceu na semana passada em Blumenau, e envolveu técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento e da Vigilância Sanitária.
A implantação do Regin visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas para 48 horas, já que hoje no Brasil um candidato a empresário leva em média 152 dias tentando abrir seu negócio. É importante destacar que o processo só será rápido se a documentação requerida estiver completa e se o estabelecimento estiver em condições (legais e de segurança) para abrigar o negócio.
Maiores informações sobre o Sistema Regin podem ser conferidas através do link na página inicial, ou clicando aqui.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar
