O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, protocolou na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, 18, os sete projetos de lei que compõem a reforma administrativa e o novo plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais. Desde o início do ano, as equipes da Secretaria de Administração, Finanças e Gabinete trabalham nesse projeto, que é um dos mais audaciosos da administração municipal, uma vez que visa qualificar os serviço público e valorizar o funcionalismo. "Esse é um momento muito especial para a gestão já que estamos prestes a ter o sonho de muitas pessoas realizado e a construir um serviço público cada vez melhor. Queremos fazer de Brusque uma referência na questão salarial da região e reconhecer o trabalho prestado pelos servidores", salientou Eccel.
Com a reforma administrativa, a meta é que sejam extintos 711 cargos de confiança e criados apenas 249, com uma diminuição de 462 cargos. A nomenclatura de algumas secretarias também sofrerá alterações. A ideia é que essas vagas, hoje ocupadas por cargos de confiança, sejam preenchidas através de concurso público, que deve ocorrer ainda esse ano.
Eccel destacou que o aumento no salário da maioria dos servidores públicos é significativo, ficando acima dos salários pagos em prefeituras de municípios como Gaspar, Itajaí, Blumenau e Indaial. O salário mínimo pago, que hoje é de R$ 415, passa a ser R$ 750. A licença maternidade passa de 120 para 180 dias. Entra em vigor a "Hora Atividade", onde os professores da rede municipal passarão a receber tempo correspondente a 10% do período em sala de aula, para preparar as aulas e as atividades desenvolvidas.
Outra vitória da Educação é a "Regência de Classe", que prevê o acréscimo de 10% a 25% do valor padrão do vencimento para professor que atua em sala de aula. Além disso, os servidores públicos receberão estímulo e valorização ao aperfeiçoamento para todos os níveis, através da concessão de auxílio escolar a base de 50% e promoção na carreira. No plano, consta ainda auxílio-transporte, gratificações e adicionais para exercícios de funções relevantes e a fixação de uma data-base para reajuste salarial no mês de março.
"Conforme compromisso firmado pela gestão, vamos conseguir, gradativamente, corrigir as distorções e perdas históricas salariais dos vencimentos e ainda preparar a administração municipal para os desafios contemporâneos", disse Eccel.
Os vereadores, presentes no ato do protocolo do projeto, se mostraram dispostos a avaliar o projeto num breve período de tempo. "Começamos a leitura do projeto nesta terça-feira e esperamos que na quinta-feira já possamos dar uma boa notícia para os servidores", destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Bunn.
"Esse projeto é fruto de diálogo, dos consensos entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Brusque (Sinseb) e dos trabalhadores", comemorou o prefeito.
O presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Antônio Walter Matiani, manifestou satisfação com o novo documento. "Nunca tivemos reajustes. Esse reajuste será muito bom para todos os servidores, vai mexer muito com o bolso deles. É um estímulo ao servidor e será bom para o município também, porque o servidor está sendo reconhecido". O
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho, apoiou os projetos. "Praticamente vai favorecer todos os funcionários públicos municipais, com exceção dos inativos, que será apresentada uma proposta específica a essa categoria. O percentual para os servidores ativos (efetivos) varia entre 40 % e 150%, dependendo do cargo. O último reajuste concedido para nós foi em 2004, num percentual de 12%. Perda de 1995 até 2009 a um percentual de 123%."
Estruturas extintas:
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Secretaria de Planejamento.
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Secretaria de Esporte, Cultura e Assuntos para a Juventude.
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B-Trans.
Estruturas criadas:
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Secretara de Defesa do Cidadão.
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Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.
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Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade.
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Fundação Municipal de Esportes.
Alterações de nomenclaturas:
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura para Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
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Secretaria de Cidadania e Bem-estar Social para Secretaria de Assistência Social e Habitação.
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Instituto Brusquense de Planejamento Urbano (já criado no plano diretor, no entanto não havia sido ativado) para Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação de Brusque.