Data: 9 de setembro de 2026.
Horário: 8h45 às 16h.
Local Sala Vale Europeu, na Amve, em Blumenau/SC (Rua Alberto Stein, 466, Velha).
Objetivos: orientar os municípios sobre as adaptações legais e procedimentais necessárias à adoção da Selic como limitador ou parâmetro de atualização do crédito tributário. Subsidiar a recepção e a internalização do Código de Defesa do Contribuinte pelas administrações tributárias municipais. Produzir orientação prática e notas técnicas adaptadas à realidade regional, com referências à legislação local sobre os dois temas do workshop.
Público-alvo: auditores fiscais, fiscais de tributos, secretários de Fazenda, procuradores e servidores que atuam na tributação dos municípios da região da Amve.
Programação
8:45 – Abertura
9:00 – Módulo 1: Taxa Selic e a exigência do crédito tributário
Facilitador: Felipe Fabiani – Diretor-geral de Tributação e auditor fiscal na prefeitura de Brusque e vice-presidente do Colegiado de Tributação da Amve.
11:00 –Módulo 2: A recepção do Código de Defesa do Contribuinte pelos Municípios
Facilitadora: Cláudia Roveri – auditora fiscal tributária na prefeitura de Blumenau e presidente do Colegiado de Tributação da Amve
Certificado: A emissão do certificado está condicionada à participação mínima de 75% da carga horária do evento. O participante é responsável por assinar a lista de presença para comprovação da frequência. O certificado será encaminhado ao e-mail informado no ato da inscrição em até 15 dias úteis após a realização do evento.
Promoção: Associação de Municípios do Vale Europeu – Amve
Apoio: Colegiado de Tributação da Amve