Durante a sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2011, os nove vereadores de Apiúna votaram no plenário o projeto de decreto nº 1/2011, que delibera sobre as contas da Prefeitura de Apiúna no exercício de 2008.
A princípio, foram lidas as restrições de ordem legal do Tribunal de Contas, o parecer prévio n 58/2009 relativas a prestação de contas do Prefeito no exercício de 2008.
O parecer prévio nº 58/2009 deixa bem claro que as contas devem ser aprovadas, está no item 6.1:
"É DE PARECER que o Balanço Geral do Município de Apiúna representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2008, bem como o resultado das operações, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública Municipal, estando, assim, as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Jamir Marcelo Schmidt, em condições de serem APROVADAS com recomendações, pela Câmara Municipal de Apiúna."
Desta forma, seguindo o parecer favorável do TCE, os vereadores votaram por unanimidade pela aprovação das Contas do Prefeito Jamir em 2008.
As Contas do prefeito referentes ainda ao ano de 2008 demoraram a chegar a Câmara de Vereadores justamente devido ao cuidado e transparência com o qual são analisadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Neste link, podem ser acompanhadas todas as etapas do processo de análise. O processo passa por vários departamentos e, no dia 07 de outubro de 2009 estava no SEG/MIC para ser microfilmado, somente chegando a Câmara de Vereadores no dia 09 de dezembro de 2010.
Vale lembrar que, as Contas referentes ao exercício de 2009 da Prefeitura, já foram aprovadas sem nenhuma restrição pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Agora, em mais alguns meses, elas chegarão aos vereadores de Apiúna para também serem aprovadas por eles.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Apiúna.
