Esta em andamento o Refis II em Indaial no Setor de Dívida Ativa, da Prefeitura. O contribuinte que tiver dívidas de impostos com a Prefeitura de Indaial ganhou uma segunda oportunidade para acertar suas contas. Com o intuito de incentivar os credores a regularizarem as pendências financeiras com o município, o Legislativo de Indaial solicitou a Administração Municipal à implantação do Programa de Recuperação Fiscal – Refis II. Através do programa, o contribuinte pode obter até 100% de desconto sobre multas e juros.
O programa visa dar condições para que os contribuintes se organizam e possam acertar seus débitos financeiros com a Prefeitura. A segunda edição do Programa foi uma solicitação dos vereadores municipais que dê uma forma inteligente mostram as suas preocupações com as dívidas dos contribuintes junto a Prefeitura e lhes oportunizar uma forma de negociação, além de contribuir com a entrada de recursos para que as ações da Administração Municipal possam ser efetivadas.
O Programa Refis II, que teve início em agosto segue até dezembro, e oportuniza novamente que, pessoas físicas e jurídicas (empresas) podem acertar as dívidas. Taxas como Imposto Sobre Serviços – ISS, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI poderão ser parceladas em até doze vezes.
A pessoa ou empresa que optar por parcelar seus débitos de uma só vez ou em até três vezes, receberá 100% de desconto sobre multas e juros. Já os que desejarem efetuar o pagamento de quatro a seis vezes terão abatimento de 90% no valor da multa e dos juros. E os que decidirem quitar as dívidas entre sete até 12 vezes terão desconto de 80% sobre o valor de multas e juros.
Para participar do Refis Indaial, é necessário comparecer a Prefeitura de Indaial, no Setor de Divida Ativa até o dia 21 de dezembro. Pessoas físicas devem apresentar carteira de identidade e CPF, enquanto que pessoas jurídicas precisam ter em mãos cópia do contrato social, carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa.
A taxa de parcelamento é de no valor mínimo de 20 UFM'S (R$ 2,72 cada UFM), acrescida de taxa. Mais informações sobre o programa de recuperação fiscal do município podem ser obtidas pelo telefone (47) 3317- 8837, com Moca ou Rodolfo.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Indaial.
