Com o objetivo de estabelecer os valores do orçamento municipal para o próximo ano, a Prefeitura Municipal de Pomerode realizou Audiência Pública, no dia 30 de agosto, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal de Vereadores, para o exercício de 2012.
A medida é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular na aplicação das ações do Plano de Governo.
Algumas das prioridades definidas são novas pavimentação de ruas (principalmente no interior da cidade); a manutenção do sistema de saúde e da área de educação (nas atuais condições); a continuação da implantação do sistema de esgoto (saneamento básico) e a revitalização do centro da cidade.
A previsão para a LOA de 2012 é de R$ 99.120.250 milhões. A estimativa compreende toda a administração direta e indireta (Fundações, autarquias e o Fundo de Aposentados e Pensionistas – FAP), convênios estaduais, federais e operações de crédito.
Conforme a Administração Municipal, a ideia é direcionar 19% do Orçamento de 2012 para a saúde, 29% para a educação, 5% para investimentos e, o restante, para os demais órgãos da cobertura administrativa.
Atendendo as normas constitucionais e da Lei Orgânica do município, a Prefeitura apresentou no dia 31 deste mês, o Projeto de Lei referente à LOA, para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pomerode.
