A Prefeitura de Indaial através da Secretaria de Planejamento e Habitação realizou no dia 27 de setembro, a reunião de apresentação do projeto Calçada Segura, aos proprietários de imóveis das ruas Tiradentes, Amadeu Felipe da Luz, Carlos Blaese, Lauro Mueller e Getúlio Vargas (trecho entre a rua Tiradentes até a rua Castelo Branco).
A reunião, que acontece no Auditório do Pólo da UAB, teve por objetivo explicar e mostrar em detalhes, aos proprietários de imóveis da necessidade de implantação do projeto Calçada Segura no município.
Um dos objetivos do projeto é o de prover a mobilidade com a valorização do ser humano, além de conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de se construir, recuperar e manter as calçadas das áreas urbanas, de forma a permitir o trânsito seguro dos pedestres beneficiando, assim, a todos.
Segundo informações dos organizadores da reunião as pessoas que marcaram presença também tiveram oportunidade de fazer questionamentos, que foram sanados com as devidas explicações dos técnicos da Prefeitura.
Os técnicos também informaram que a necessidade de regulamentar o acesso a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, levou o poder público a criar uma Lei que refere à padronização dos passeios públicos (LEI 103/2010 – 23.08.2010) e o Decreto de que define espécies ideais para arborização em vias públicas e calçadas (907/2009).
Segundo a Lei, o proprietário do imóvel, seja comercial ou residencial, é o responsável por construir a calçada e cuidar da manutenção dela. Portanto, é dele também a tarefa de assegurar ao pedestre um caminho seguro e livre de qualquer obstáculo. Ele decide com quem fazer as reformas necessárias, mas é preciso fazer tudo dentro da lei, seguindo os novos padrões definidos pela Prefeitura.
Com esta ação, a Administração Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Habitação, pretende promover melhorias na infraestrutura da cidade. Calçadas e vias mais modernas estão sendo planejadas, através do Projeto de Reurbanização do Município – Programa Calçada Segura.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Indaial