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De 01 de março a 30 de abril, é o prazo para que pessoas físicas declararem o Imposto de Renda 2012. Mas muitos não sabem que uma porcentagem desse tributo pode ser revertida em doações para os serviços públicos de atendimento as crianças e adolescentes, bem como as entidades sociais. Pela primeira vez a Receita Federal autorizou efetuar as doações também até 30 de abril – prazo final para fazer a declaração. Antes era possível somente até o dia 31 de dezembro. |
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Durante o período da declaração de 2012, ainda podem ser realizadas as doações às entidades. Para os efeitos fiscais da dedução é preciso apresentar a declaração no formulário modelo completo. O limite anual de dedução fiscal para pessoa física é de 6% do imposto devido – conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 -, para a declaração deste ano poderá ser repassado até 3% do imposto devido, até o dia 30 de abril, desde que não ultrapasse os 6% do total do imposto devido. Aos que ainda não usaram parte do imposto para doação, é possível doar 3%. Todo o dinheiro repassado será deduzido do limite legal do total do imposto a pagar e para quem tem imposto a restituir será devolvido quando do recebimento da restituição. O secretário de Assistência Social de Blumenau, Mário Hildebrandt, comenta que é uma maneira de o cidadão deixar em nossa cidade parte desses impostos. "Temos em Blumenau vários serviços públicos com abrigo de crianças/adolescentes, atividade de danças nos bairros, etc, além de tantas Organizações Não Governamentais (ONG's), que realizam trabalhos tão importantes na política de assistência social, mas que precisam do auxílio da sociedade para que continuem acontecendo e até sejam ampliados. Fazer doação através do imposto é uma prática pouco conhecida, e que pode trazer ótimos resultados sociais". Como doar? Duas contas do FIA estão disponíveis para as doações: Caixa Econômica (Banco 104 – Agência 1544 – Conta Corrente 0005-1-operação 006) ou Banco do Brasil (Agência 0095-7 – Conta Corrente 792.053-9). O doador deverá se identificar, enviando o nome, CPF ou CNPJ, endereço e cópia do comprovante de depósito, por fax (3222-3175) ou através de e-mail (doa.fia@blumenau.sc.gov.br). O FIA será também o responsável por encaminhar para a Receita Federal a comprovação de cada doação. Para saber quais as entidades conveniadas ao Conselho Municipal de Assistência Social e outros serviços para as crianças/adolescentes, acesse o site www.blumenau.sc.gov.br/assistenciasocial, através do link CMAS, localizado no menu esquerdo da página. Mais informações sobre as entidades podem ser obtidas pelo telefone (47) 3326-7521. E para saber informações de como doar, é por meio do (47) 3222-3195. Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau |