A Prefeitura de Gaspar promoverá no dia 18 de setembro uma audiência pública sobre as diretrizes e propostas para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O evento ocorrerá às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida das Comunidades, 133 (prédio do Gascic), Centro.
Entre os principais aspectos do Plano Diretor a serem apresentados estarão em pauta o perímetro urbano; o uso e a ocupação do solo, como zoneamento e índices urbanísticos; e a mobilidade urbana, como vias projetadas, ciclovias e calçadas.
A revisão do Plano Diretor de Gaspar começou a ser realizada no início de 2012 e está sendo executada pela Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento do desenvolvimento urbano, resultado de um processo participativo de planejamento, que define as diretrizes e os objetivos a serem construídos em busca de uma cidade mais justa, democrática e de uma qualidade de vida melhor.
A Constituição do Brasil de 1988 e o Estatuto das Cidades orientam os municípios a revisar seus Planos Diretores a cada cinco anos. Gaspar precisa revisar o seu Plano Diretor por possuir mais de 20 mil habitantes e fazer parte de região metropolitana.
É obrigatória a realização de audiências públicas para incluir a participação popular na elaboração, aprovação e fiscalização do Plano Diretor. Assim, o processo de revisão do Plano se torna um espaço de debates e exercício da cidadania, onde são revistos os problemas existentes, compreendendo-se a realidade municipal e os potenciais ainda inexplorados.
Diretoria de Comunicação da prefeitura de Gaspar.