A Prefeitura deu mais um passo significativo nos trabalhos de implantação das ações que estão sendo feitas para a conclusão e funcionamento do Programa Blumenau Gestão e Transparência, com o objetivo de facilitar o acesso e controle externo por parte da sociedade. Uma reunião do Comitê Gestor, responsável por desencadear e implementar as ações no Portal Transparência, com integrantes da Comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Blumenau e do Observatório Social de Blumenau, da qual participou também o secretário de Gestão Governamental do município, Paulo Costa, mostrou o que a Prefeitura de Blumenau já fez e está fazendo para se tornar a administração municipal mais transparente do país.
Na pauta, a análise das 16 metas que serão concluídas ainda este ano, algumas já prontas, e que foram determinadas pelo Prefeito Napoleão Bernardes para a melhoria dos serviços públicos com total transparência das ações à população. Entre outras ações paralelas, a Prefeitura concluiu a relação dos estagiários na divulgação da folha salarial no Portal de Transparência. Com a medida, Blumenau é o primeiro município no país a tornar a folha salarial totalmente pública, incluindo também na relação os funcionários Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) e comissionados de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Avanços
O encontro entre o Comitê Gestor com representantes de entidades também trouxe outros avanços significativos como a implantação do Boletim Oficial Eletrônico, previsto para a primeira semana de setembro. Com isso, todos os atos legais da Prefeitura estarão online, à disposição de qualquer cidadão. Historicamente são impressos 450 exemplares quinzenalmente, o que restringe o acesso da população às informações. Além da maior transparência, o Boletim Eletrônico permitirá economia de recursos financeiros públicos. Além disso, mais um passo importante foi a inclusão das informações do Projeto Monitora Frota no Portal Transparência e que permite à sociedade fiscalizar a utilização dos veículos próprios e alugados da Prefeitura. O projeto ainda está passando por testes e sendo analisado pelo Comitê Gestor.
Além destas ações que estão em andamento, o Comitê Gestor também já finalizou a publicação de todas as licitações no Portal Transparência com acesso aos dados dos certames/editais e o que é melhor: sem necessidade de cadastro prévio. Também foi concluída a publicação dos dados dos servidores da Urbanizadora de Blumenau (URB) no portal. Outras ações de transparência, implantadas pela atual administração, foram relembradas, como a transmissão aos vídeos dos processos licitatórios do serviço público com áudio e vídeo à população.
Secretaria municipal de Comunicação Social de Blumenau.