Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 18, a cerimônia de assinatura do contrato entre a Prefeitura de Blumenau e o consorcio CIGA/Fecam, para viabilização da implantação do Diário Oficial Eletrônico. O ato, liderado pelo prefeito Napoleão Bernardes, em parceria com o prefeito de Taió, Hugo Lembeck, que preside a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), foi prestigiado por autoridades, representantes de entidades de classe e servidores públicos municipais.
"Este é um ato formal, solene e simbólico. Comemoramos mais um avanço em nosso pacote de ações de transparência, sempre primando pelo respeito ao princípio constitucional da publicidade e mantendo nosso compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude", destacou Napoleão Bernardes.
Já o presidente do Fecam ressaltou a importância da parceria e reconheceu os avanços registrados em Blumenau no fomento à transparência pública. "Esta ferramenta que disponibilizamos aos municípios traz como principal benefício a universalização do acesso às informações sobre os atos da administração pública. Agradecemos o ingresso de Blumenau no consorcio, que já conta com quase 200 municípios associados", comentou.
Também presentes no evento, o presidente da OAB Blumenau, César Wolff, e o presidente do Observatório Social, Leomir Minozzo, que elogiaram a medida e agradeceram em público o canal de dialogo criado na atual da administração municipal em beneficio de boas práticas na gestão, que incentivem a participação popular e o controle social.
Assinaram o documento o prefeito de Blumenau, o presidente da Fecam e o vereador César Cim, Líder do Governo na Câmara Municipal. A agente de Serviço Administrativo Rosemari Campigotto Margarida assinou como testemunha, representando todos os servidores públicos municipais. Também prestigiaram o ato, os secretários de Gestão Governamental, Paulo Costa, Comunicação Social, Raimundo Mette e Administração, Carlos Schramm.
No início deste ano de 2014 foi sancionada a Emenda à Lei Orgânica nº 44, aprovada pela Câmara Municipal, autorizando a publicação das leis e dos atos municipais em meio eletrônico digital de acesso público. Já no último mês de agosto foram sancionadas as Leis nº 8017 e 8018. A primeira autoriza o município de Blumenau a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA/Fecam) e a segunda institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do município de Blumenau.
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Blumenau estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 19, nos sites da Prefeitura de Blumenau e da Câmara Municipal de Vereadores, podendo ser visualizado no portal da transparência de cada órgão. O arquivo também poderá ser visualizado através do link https://diariomunicipal.sc.gov.br/
O custo anual de diagramação e publicação do Diário Oficial do Município era de R$ 150 mil. Agora esse custo vai ser reduzido para R$ 34 mil, que serão pagos à Fecam em 12 parcelas, gerando uma economia de mais de R$ 100 mil para o município. E, com mais essa iniciativa Blumenau realiza a décima segunda das 16 metas do pacote de ações da transparência estabelecidas pela administração municipal. O prazo para cumprimento das 4 restantes é até dezembro deste ano.
Secretaria municipal de Comunicação Social de Blumenau.