Construir soluções viáveis e sustentáveis que estabeleçam medidas estruturais para o equacionamento dos problemas gerados pelo esgoto sanitário nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é o objetivo de seminário realizado entre a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Ministério Público Estadual (MP/SC) com o apoio do Comitê de Gerencia-mento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).
A proposta de implementação de um projeto piloto para o tratamento do esgoto nos municípios da bacia por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feita pelo MP/SC, trouxe preocupações para os prefeitos, uma vez que não considera a disponibilidade hídrica e a capacidade de diluição de esgoto dos rios.
"Além disso, o TAC não considera o orçamento disponível para aplicação nesta área, visto que muitos municípios não possuem recursos para construção dos sistemas de tratamento de esgoto necessários para equacionar o problema" afirma o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode.
Segundo Kriek, os governos federal e estadual não apresentam programas capazes de atender a demanda financeira para esta área e a capacidade de investimento dos municípios está comprometida.
"Temos ciência da relevância do esgotamento sanitário, porém precisamos discutir com o Ministério Público alternativas viáveis de aplicabilidade do TAC de acordo com as particularidades dos municípios" complementa.
Data: 27 de abril de 2007.
Veículo: Jornal Pomeroder Zeitung.