A Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou, ontem, novo boletim administrativo com exonerações de 12 parentes de servidores e parlamentares, como determina a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão designada pelo presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para analisar casos de nepotismo, tem até hoje para adequar-se às regras estabelecidas pelo STF.
Ao todo, já foram exonerados 77 parentes de funcionários e parlamentares contratados em funções comissionadas do Senado, ou seja, sem concurso público. Entre as exonerações, estão a esposa, um filho e uma filha do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
O boletim administrativo também publicou o ato de dispensa de Alberto Machado Cascais do cargo de advogado-geral do Senado.
Ontem, ele foi afastado do cargo por Garibaldi depois que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os critérios de demissão seletiva adotados pelo Senado.
No boletim, foi publicado, ainda, um ato do presidente do Senado que revoga ad referendum a decisão da Mesa Diretora, que acatou a interpretação da Súmula Vinculante do Supremo feita pelo ex-advogado geral como base para as demissões na Casa. Além de Alberto Cascais, também foi dispensado da função de advogado-geral adjunto do Senado, Ralph Campos de Siqueira.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8234.
Editoria: Política.
Página: 18.
