A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Falta, agora, a aprovação pelo Senado, onde a correlação de forças políticas é menos favorável ao governo. Caso os senadores confirmem a criação do novo fundo ainda este ano, o governo poderá fazer, a partir de 2009, pelo menos R$ 14,24 bilhões de gastos com investimentos estratégicos fora do orçamento fiscal, sem afetar as metas de superávit primário do setor público.
O texto base do projeto foi aprovado na semana passada, na forma do substitutivo proposto pelo relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), num demonstração de força e mobilização da base governista. Os principais partidos de oposição (DEM,PSDB e PPS), que eram contra, ainda tentaram obstruir, mas foram derrotados.
Ontem, foram submetidos ao plenário quatro de um total de seis destaques pedidos pela oposição, na tentativa de mudar o projeto do relator, que pouco mexeu na proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto. Os dois primeiros já tinham sido votados e rejeitados no dia seguinte à aprovação do texto base, na semana passada. Dos quatro restantes, um nem precisou ser votado ontem, pois o deputado Alceni Guerra (DEM-PR) concordou em retirá-lo. O destaque pedia a inclusão de emenda reservando 30% dos recursos do FSB para projetos de ciência e tecnologia.
Os três destaques restantes foram todos derrubados ontem. Um deles tentava impedir a capitalização do FSB com recursos de emissão de títulos da dívida pública. Outro visava a impedir que o governo entregasse ao fundos ações percentecentes ao capital votante das estatais federais (ordinárias). Caso o destaque fosse aceito, a possibilidade ficaria restrita a ações do tipo preferencial, ou seja, sem direito a voto. O projeto de Eugênio, que prevaleceu, permite que o FSB receba tanto recursos oriundos de emissão de títulos do Tesouro Nacional quanto ações ordinárias de empresas estatais. Por fim, foi rejeitado também o destaque que propunha retirar do texto o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será um outro fundo dentro do FSB.
O Executivo quer criar o FSB até dezembro, para evitar que os R$ 14,2 bilhões a ele reservados por decreto do presidente Lula virem superávit primário de 2008. Sem a constituição do fundo, o volume de receitas primárias do setor público este ano superará as despesas em, no mínimo, 4,3%¨do Produto Interno Bruto, ou seja, pelo menos 0,5% do PIB acima do que exige a meta-piso fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O problema, para o governo, não seria o excesso de superávit em si, mas sim a impossibilidade de transferir para os próximos anos um excedente já garantido em 2008, ano de arrecadação farta. Sobretudo diante da perspectiva de desaceleração de crescimento da economia e, por consequência, das receitas federais, o governo defende a criação do FSB como mecanismo de poupança fiscal anticíclica.
No Senado, porém, a oposição já avisou que tentará impedir a aprovação do projeto, por entender que não é hora de o Brasil ter um fundo soberano. Na visão da oposição, antes de constituir o FSB, o setor público precisa ter superávits nominais (considerando juros da dívida) e não apenas superávit primário (sem os juros).
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Mônica Izaguirre, de Brasília.